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POR Manoel Veloso

Subpremo Conflito Federal

Colunistas / 27.10.17

Venho por meio deste texto clamar pela mudança de nomenclatura do STF – de corte suprema judicial e institucional para território de guerra. O Supremo Tribunal Federal, hoje, deveria se chamar “Subpremo Conflito Federal”. As razões passo, então, a expor.

O termo “Subpremo” é jocoso. E o intuito é esse mesmo. Nesses últimos dias vimos o retorno do Poder Moderador à terra brasilis. Aquilo que, na Constituição de 1824 era determinado como “a chave de toda a organização política” parece tomar contornos no Senado Federal brasileiro. Ainda que pesem todas as observações sobre o caráter parlamentarista de nosso atual texto constitucional, é salutar que se faça algumas observações. Ao subjugar a decisão do plenário do STF à Casa Legislativa, a norma constitucional quis preservar a independência dos Poderes, e não a cegueira institucional. A suspensão da função pública quando houver justo receio de sua utilização para práticas de infrações penais é expressa pelo Código Processual Penal brasileiro. Entretanto, a sua aplicação ao parlamentar diplomado fica à mercê da decisão da Casa Legislativa do acusado, que apreciará a decisão tomada pelo Judiciário e o mérito da prisão cautelar. Acontece que, ao votar o “Caso Aécio”, os senadores justificaram seus votos com a recusa de acatar as decisões do STF, e não, de fato, os milhões em propina e toda a rede de corrupção sub judice do tucano mineiro. Fazer frente ao Judiciário e negar-lhe a execução da prisão cautelar não é apreciar o mérito e dar voz à soberania popular (que tanto falaram em discurso). É fazer birra. É, de fato, cegueira institucional. É conivência com a corrupção. É demonstração de poder. Fica comprovado que, no Brasil, “pau que dá em Chico não dá em Francisco”. E, ademais, o Senado Federal exerce esse papel que outrora fora idealizado pelo teórico francês Henri-Benjamin Constant para fazer com que “as molas desencontradas na Nação sejam repostas em seu devido lugar”(citando ipsi literis sua teoria). No atual contexto brasileiro, o Senado controla o Executivo, enquanto crivo de suas atitudes; é verdadeiro termômetro das mudanças legislativas; e julga. Trocando em miúdos: não há equilíbrio entre os Poderes. E já não há Supremo. No máximo, um “Subpremo”.

O termo “Conflito”, por si só, dispensa explicações. Essa semana acompanhamos, em sessão televisionada, dois Ministros do STF trocando acusações, farpas e muitas diretas sobre suas condutas dentro e fora do Plenário. Não é de hoje que paira sobre a mais alta corte judicial do país uma atmosfera de tensão, muitas vezes, belicosa. Os Ministros deveriam discutir a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, mas acabaram com dedos nas feridas: digladiaram sobre decisões, desqualificaram votos, depreciaram gestões. Os capítulos da novela do Supremo, indubitavelmente, já contam com mais pontos de IBOPE do que muita dramaturgia por aí. Já foram tapetões, bate-bocas e morte. O povo brasileiro aguarda ansioso pelas cenas dos próximos capítulos. Assim como a imprensa internacional, que já separa caixas de texto para o resumo da semana do drama tupiniquim.

O termo “Federal” permanece por pompa e tradição. Não sabemos se permanecemos federados. Não sabemos sequer se somos, de fato, governados. Afinal, o Presidente conta com 97% de reprovação, segundo recente pesquisa. É o governante mais rejeitado das democracias, de acordo com a análise empírica. A ilegitimidade avulta e a intocada soberania popular grita desesperadamente e esperneia, mas à margem e tudo que se passa por Brasília.

Peço, então, a mudança de nomenclatura. Afinal, há muito que por essas terras não se sabe dar nome aos bois: “impunidade” vira “defesa das instituições”; “corrupto” vira “salvador da pátria”; “golpista” vira “presidente”; então “Supremo Tribunal Federal” pode virar “Subpremo Conflito Federal”. Espero que, ao menos, essa justiça seja feita ao brasileiro.

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Manoel Veloso, mas ainda atrás de um plural – são muitas vidas dentro de um só. Dizem ter 23, mas pode ser 32 ou 60. Estudante de Direito da UFRJ, mas gosta mesmo é de Literatura. Sonha em estrelar um “Velozes e Furiosos”. Ousado, mas não o suficiente para declarar-se escritor.

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