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POR Murilo Guazzelli

O ser humano pode ser ressocializado

Colunas / 27.10.15

Cada vez mais observamos, em notícias locais ou nacionais, o envolvimento de jovens em assassinatos, brigas de facções, roubos e furtos. A recorrência disso chamou atenção: será possível ressocializar aqueles que muitas vezes são desacreditados pela sociedade? Será se essa história de ressocializar não é só um conto bonitinho para dizer que algo está sendo feito? E o que leva o jovem a se envolver no crime?

Murilo Guazzelli, defensor público, nos explicou como acontece a ressocialização de menores e por que é fundamental investir nisso e não em somente uma redução penal. Já o sociólogo Raimundo Nonato foi um pouco a fundo e explicou porque os jovens negros são as principais vítimas da guerra que é a violência.

Veja abaixo a entrevista com Murilo Guazzelli.

Bárbara Hellen – A ressocialização de jovens que cometem atos infracionais é realmente possível?

Sim; toda a sanção penal (restrição que a lei propõe ao individuo), modernamente, busca a reeducação, que em uma visão específica é promover a proteção da sociedade, fazendo surgir a tão falada ressocialização. Todo ser humano, portanto, desde que não seja portador de alguma síndrome, pode ser ressocializado. Isso, porém, exige um processo específico e estruturado.

BH – Como acontece esse processo?

A ressocialização do adolescente acontece por meio das chamadas medidas socioeducativas (uma espécie de sanção penal específica para o adolescente; já o adulto recebe a pena ou medida de segurança), podendo, ainda, serem aplicadas medidas protetivas.

Tal processo de ressocialização, todavia, exige um procedimento judicial específico e, após sua aplicação, um acompanhamento por órgãos específicos, na esfera estadual se a medida envolver restrição de liberdade (internação e semiliberdade) e na esfera municipal se envolver medida sem restrição de liberdade (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade)

BH – E como são essas medidas socioeducativas?

As medidas socioeducativas estão para os adolescentes, assim como as penas estão para os maiores de idade.

Elas estão previstas no artigo 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e correspondem as sanções de natureza penal imposta aos adolescentes que praticam ato infracional.

Na aplicação destas medidas deve-se levar em conta a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração cometida.

Elas vão desde uma Advertência (admoestação verbal), passando pela Reparação do Dano (restituição da coisa, ressarcimento do dano ou compensação do prejuízo), Prestação de Serviços à Comunidade (tarefas gratuitas de interesse geral, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais), Liberdade Assistida (acompanhamento, auxílio e orientação) Semiliberdade (restrição parcial da liberdade) e chegando-se à Internação (restrição completa da liberdade).

BH – Qual é o papel da sociedade nesse processo?

Primeiramente, o principal papel da sociedade é aceitar o fato de que a resposta para o ato infracional deve ficar por conta do Estado, evitando a chamada “vingança privada” (a exemplo dos linchamentos).

Outro papel importante (talvez o principal) diz respeito ao fato de que ela não pode pretender o isolamento do adolescente autor de ato infracional, isto é, a promoção da sua exclusão da sociedade, até mesmo pelo fato de que este adolescente retornará ao convívio social (mais cedo ou mais tarde). Não significa, porém, que não se deva, por vezes e temporariamente, afastar o adolescente deste convívio social, restringindo sua liberdade.

Ademais, é dever da própria sociedade assegurar a efetivação dos direitos destes jovens, em especial a formulação e a execução das políticas sociais públicas, aqui incluída a principal delas, qual seja a educação.

Assim, não só o poder público e a família são os responsáveis pela salvaguarda destes direitos, mas a própria comunidade, a sociedade em geral, possuem papel de suma importância neste processo.

Por fim, cabe lembrar que este processo envolve, também, a prevenção.

BH – Por que investir na ressocialização de menores é uma opção melhor do que , por exemplo, redução da maioridade penal?

Pelo fato de que devemos cuidar das causas e não dos efeitos. Ademais, reduzindo a maioridade penal também teremos que investir na ressocialização do preso.

É muito mais fácil falar (e fazer) em redução da maioridade penal a que se promover as políticas públicas.

O Estado precisa cumprir com suas obrigações, como por exemplo promover a educação, o lazer, a saúde, o saneamento básico, o acesso à cultura, a profissionalização etc etc .

Desta feita, reduzir a maioridade penal não irá resolver o problema da criminalidade.

BH – A maior parte da população não acredita na ressocialização de menores. Existe alguma explicação para isso?

Sim… A sociedade está se sentindo insegura. Existe uma sensação de insegurança coletiva, uma falta da presença estatal no combate à criminalidade. E isto reflete no descrédito da ressocialização.

Atrelado a isto é nítida a falta de investimento por parte do poder público no tocante à ressocialização, especialmente no tocante às sanções que promovem a restrição de liberdade, ocasionando, por conseguinte, uma não ressocialização. Para se ter uma ideia, o Estado do Maranhão possui apenas 03 (três) unidades de internação de adolescentes no Estado todo; todas situadas em São Luís (uma para internação provisória e duas para internação definitiva).

Óbvio que este cenário afasta o socioeducando de sua família e da sua comunidade, gerando uma segregação e dificultando o processo de retorno ao convívio familiar e comunitário.

Somado a tudo isto existe a confusão de que a menoridade acarreta uma impunidade; não se tem a compreensão do que, de fato, significa a proteção integral, o tratamento diferenciado que recebe o adolescente. Menoridade não é sinônimo de impunidade…

Para se ter um exemplo local, existe atualmente no Estado do Maranhão aproximadamente 150 adolescentes internados (segregados da liberdade de forma completa), embora se tenha a percepção de que adolescente não fica “preso”.

Portanto, este descrédito na ressocialização é consequência natural da própria omissão do Estado e da falta de informação.

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Murilo Guazzelli é Defensor Público do Estado do Maranhão. Mestre em Direito Penal (PUC/SP). Especialista em Direito Penal e Processo Penal – FADISP. Autor da obra literária “O voto como Instrumento da Ressocialização no Estado Democrático” – Fabris Editor. Coautor da obra literária “Defensor Público – Série Provas Comentadas, Vol. 7 – Tomo I” – Editora Vestcon. Professor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Professor Universitário. Palestrante.

 

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Uma resposta para “O ser humano pode ser ressocializado”

  1. Em que pese o quadro de violência grotesca em que nos vemos imersos, que leva à revolta generalizada (e justificada) e aos mais tristes extremos (como linchamentos e ideias retrógradas de todo tipo), ainda mantenho minha fé no ser humano e na sua intrínseca relação com o meio circundante e com as circunstâncias, que o faz capaz de se refazer, se reerguer e se tornar alguém melhor,superando, inclusive, um passado de violência. Creio verdadeiramente nessa possibilidade de ressocialização, especialmente de jovens. Mas, realmente, para isso, necessário se faz uma vontade política e uma responsabilidade social que ainda nos falta e que deve ser cobrada e construída por todos nós como cidadãos e cristãos.

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