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POR Weverton Rocha

Oportunidade de Recomeçar

Colunas / 15.06.15

* Entrevista por Ana Oliveira

Site BH – Por que ser contra a redução da maioridade penal?

Porque reduzir a maioridade penal não atenderá os anseios da população, pois não haverá diminuição da criminalidade e melhora na segurança do país, ao contrário, haverá um grande aumento de integrantes de crimes organizados.

Em algum momento esse jovem será devolvido a sociedade sem nenhuma ressocialização, pois sabemos muito bem que o sistema carcerário brasileiro não ressocializa ninguém. Sou a favor de ressocializar esses jovens que cometem delitos.

Site BH – Qual seria a principal solução para os crimes hediondos envolvendo menores? O governador Geraldo Alckmin defende uma proposta de mudança das leis do ECA que aumentaria de 3 para 8 anos para menores que praticarem crimes hediondos. Essa é uma opção cabível?

Uma das medidas seria a reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação; bem como a realização de um exame criminológico detalhado para casos de crimes graves contra a vida. É preciso saber se aqueles menores que cometem crimes graves tem alguma patologia psíquica e que eles sejam internados em estabelecimentos próprios capazes de tratar isso.

Site BH – Para 64% dos brasileiros, uma punição mais rígida ajudaria a reduzir a violência. Por que, então, uma punição mais rígida não faria diferença na situação atual? Ou faria?

Acredito que o que faria diferença para o jovem que está no mundo do crime seria uma oportunidade de recomeçar. É fato que o ECA não funciona como deveria, e por isso precisa ser reformulado. Reduzir a maioridade penal na Constituição não diminuirá a violência, e sim gerará graves efeitos jurídicos e legislativos para o nosso país, como por exemplo, a permissão de dirigir aos 16 anos, consumir bebidas alcoólicas, prostituição, aumento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Site BH – Observamos diariamente crimes envolvendo menores e a impunidade é o que mais revolta a população. Na sua opinião, o que deveria ser feito para atender a necessidade da população que clama por segurança e justiça?

Não sou a favor da impunidade de menores que cometem crimes, sou a favor de tratamento diferenciado, pois sabemos que nessa idade o adolescente ainda pode ser ressocializado.

Acredito também que a mídia dá muito mais atenção quando um crime é cometido por menor e por isso temos a sensação de que são muitos que praticam crimes. Na verdade, as estatísticas comprovam que não.

Site BH – Na sua opinião, quem é o responsável pela disseminação de posturas condenatórias?

Hoje, na Câmara, temos a famosa “bancada da bala” que além de não trazer nenhum argumento convincente ao debate, ainda impede que os debutados contrários se manifestem. Estão sempre sensacionalizando e distorcendo fatos.

Site BH – Como os menores infratores devem ser tratados?

Menores infratores devem ser punidos, mas de maneira adequada, de maneira que permita que quando voltar à sociedade, ele não volte a praticar crimes. E para isso é fundamental que ele tenha uma oportunidade de sair do mundo do crime. Um exemplo louvável que temos é o atual goleiro da seleção brasileira que após passar pela internação em um instituto casa, teve a oportunidade de se ressocializar e dar a volta por cima.

Site BH- Quais são as possíveis soluções a pequeno e longo prazo para reverter essa situação de crianças e adolescentes no mundo do crime?

Além da reformulação do ECA, mais investimento em educação e em ressocialização. O Estado não faz sua parte! A grande maioria desses infratores vem de famílias de extrema pobreza e desestruturadas, muitos não chegam a concluir o ensino fundamental.

Site BH – O que precisa ser mudado hoje no Código Penal?

Não há necessidade de alterar o código penal, toda a legislação que trata do menor está contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Site BH – Em que contexto surgiu a proposta da redução da maioridade penal?

A PEC é de 1993, mas só agora foi colocada em discussão pela Câmara dos Deputados. Por isso, não tivemos tempo de discutir, de ouvir especialistas e pessoas que poderiam contribuir para uma melhor reforma. O que está acontecendo é que o presidente atropelou a comissão especial e quer ganhar de qualquer maneira.

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Weverton Rocha é deputado filiado ao partido PDT e membro da Comissão Especial da Maioridade Penal.

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