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POR Maycon Rangel

É a saída para a violência?

Colunas / 15.06.15

Em tempos cada vez mais marcados pela banalização da violência e pelos índices alarmantes de criminalidade, a sociedade caminha para um estado de comoção, clamando por mudanças nos sistemas penal e de segurança pública. Esse cenário parece ser o ideal para propor medidas de caráter populista, sem a necessária reflexão e capazes de dar uma resposta imediata ao “clamor social”. É nessa perspectiva que a pauta da redução da maioridade penal (apoiada por 90% dos brasileiros) entrou de vez na agenda pública, provocando os mais acalorados debates e opiniões.

Os que defendem a proposta reducionista lançam mão de vários argumentos, dentre os quais: os jovens de hoje têm amplo acesso à informação, diferente do que ocorria em 1940, quando a lei fixou a maioridade penal em 18 anos; o fato de que os maiores de idade se aproveitam da inimputabilidade dos menores para cometerem crimes, jogando a autoria desses delitos para os jovens, por eles não estarem submetidos a penas privativas de liberdade; o contrassenso que há no fato de um jovem de 16 anos poder votar e não responder criminalmente pelos seus atos, dentre outros. Esses argumentos estão revestidos da “certeza” de que reduzir a maioridade penal vai minimizar a criminalidade no país. Ledo engano!

A questão da violência extrapola o âmbito do direito penal e está presente na própria forma como o Estado (e a sociedade) trata suas crianças e adolescentes. Muitos direitos são negados a essa população, seja pela falta de uma escola pública de qualidade, de acesso ao lazer e de perspectivas para o ingresso na universidade e no mercado de trabalho. Grande parte desses jovens estão inseridos em contextos profundamente violentos e acabam tendo a violência como seu referencial de identidade. A punição trata o efeito, mas não resolve as causas do problema.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não legitima a impunidade. Ao contrário, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente está sujeito a ser responsabilizado por atos cometidos contra a lei. Contudo, essa responsabilização ocorre por meio de medidas socioeducativas, que visam reinserir o jovem na vida social. As falhas na aplicação dessas medidas não justificam que sejam revogadas; é necessário discutir caminhos para tornar o sistema mais eficaz.

O sistema prisional brasileiro é falido e incapaz de ressocializar os detentos, com um índice de reincidência que chega a 70%. Expor a juventude a esses ambientes vai comprometer a sua recuperação e não condiz com o princípio da proteção integral, assegurado constitucionalmente e nas legislações internacionais que resguardam os direitos da criança e do adolescente.

O Estado deve parar de buscar “bodes expiatórios” para sua própria ineficácia. O enfrentamento à violência exige um compromisso com os direitos humanos e com políticas públicas de educação, cultura e lazer. Priorizar a formação em vez de apenas criar estratégias punitivas é o que falta à agenda política no Brasil!

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Maycon Rangel é advogado e jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Atualmente atua como assessor de comunicação no IFMA.

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Uma resposta para “É a saída para a violência?”

  1. “O Estado deve parar de buscar “bodes expiatórios” para sua própria ineficácia. O enfrentamento à violência exige um compromisso com os direitos humanos e com políticas públicas de educação, cultura e lazer. Priorizar a formação em vez de apenas criar estratégias punitivas é o que falta à agenda política no Brasil!” – – Perfeita colocação! Nosso país tem por hábito “empurrar com a barriga” as responsabilidades de cada um, enquanto indivíduos e, especialmente, como instituições! Chamemos à responsabilidade o Poder Público e também as famílias, pois se há lares violentos, há também lares omissos, pessoas que têm filhos e os jogam no mundo para “se criarem”. Assumamos nossa responsabilidade como eleitores de representantes que não nos representam, mas tão somente seus próprios interesses! Educação, educação e educação – fora e dentro de casa – é o caminho! Formação integral do ser humanos, na qual se inclua até uma orientação espiritual, seja de que credo for, mas que veja estes infratores como fruto de nossa sociedade doente e omissa!

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