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POR Érico Cantanhede

Vítimas da negligência

Colunas / 08.06.15

A palavra negligência, de acordo com os dicionários de língua portuguesa, é um substantivo feminino que, dependendo do contexto, pode ter diversos sentidos. Do latim “negligentia”, que expressa falta de cuidado, desatenção ou preguiça, desleixo, descuido, falta de zelo, falta de aplicação ao realizar determinada tarefa, é agir com irresponsabilidade ao assumir um compromisso, desatenção, menosprezo, desdém. É o ato de depreciar, de não dar a algo o seu devido valor, podendo ser ainda uma demonstração de preguiça, de indolência e de inércia, é a falta de iniciativa.

Na área jurídica, negligenciar é o ato de omitir ou de esquecer algo que deveria ter sido dito ou feito de modo a evitar que produza lesão ou dano a terceiros.

Vejamos o que nos reporta O Código de Ética Médica atual, no seu Capítulo III, referência à responsabilidade profissional.

É vedado ao médico:

Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência. Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

Negligência não é sinônimo de imprudência e nem de imperícia. Enquanto negligência é o ato de se omitir, de agir de forma desleixada, desatenciosa, imprudência é o ato de agir de forma precipitada, de não ser comedido nem ser moderado. Já a imperícia é a falta de habilidade para praticar atos que exigem certo conhecimento na área, por exemplo, dirigir sem ter tirado a carteira de habilitação é praticar uma imperícia.

Na área Médica, a negligência é o tripé que pode conduzir ao famigerado e tão pouco entendido pela população incutindo em temas midiáticos e cada fez mais supositores de “erros médicos”, na conjugação ou não da imperícia e imprudência, onde sempre há várias vitimas, dentre elas os pacientes e muitas vezes os Médicos.

A mídia, muitas vezes, de forma irresponsável, dantesca o Médico ao calabolso da exposição da opinião pública massacrante, sem levar em conta que o longo dos anos que se leva, a tanto custo, para construir um nome.  Esquece-se de lembrar que os “erros” ditos Médicos, também podem ser estendidos a todos os envolvidos durante o  atendimento dos pacientes, que ocorrem no nosso desvalido sistema de saúde, quer seja público ou privado. Na mídia, o Médico assume culpas por responsabilidades que muitas vezes não lhes diz respeito e muito menos habilitação, pois cada profissional de saúde com a sua função. Porém, quando há algo não bem sucedido, lembram-se muitas vezes apenas do médico assistente e de sua equipe. Uma vez exposto seu CRM, até que seu direito de resposta e posições adversas lhes forem favoráveis, esse profissional, muitas vezes libado, já experimentou o seu umbral pessoal de defenestração na sociedade e para se colocar o contrário é muitas vezes quase impossível, posto tamanha repercussão de casos muitas vezes infames.

O caos inerente à saúde pública vigorante no nosso país, motivado pela ingerência do dinheiro permeado à corrupção repaginada e estampada diariamente em todos os veículos de comunicação, onde a base dessa pirâmide invertida vai ser veementizada na população que utiliza os serviços de saúde do S.U.S., tem como vítimas tanto Médicos quanto pacientes.

Os primeiros sofrem devido à própria condição humana cristã de ser inconcebível o sofrimento do ser humano em meio há tantos indivíduos mal assistidos, jogados em macas e corredores dos hospitais sendo essa cena repetitiva e tão comum nos dias de hoje e que apesar de tudo não pode ser concebida como “normal”.

Já as segundas vítimas, ou seja, os pacientes, esperam a angústia do sofrimento maior da sua doença física, mental e porque não espiritual, em busca muitas vezes de sua dignidade do seu atendimento, numa luta inclusive pelo seu único bem que é vida.

Diante deste contexto desumano e desleal dos atendimentos dos nossos pacientes, como alguém que o realiza e que se dispõe em ser um instrumento de Deus na manutenção da vida pode ser enquadro e imputado em “erro médico” por “negligência”, uma vez que muitas vezes não conseguimos ofertar aos pacientes o atendimento qual  gostaríamos de ser oferecido para nós mesmos, enquadrado no princípio básico cristão de “amar ao próximo como a si mesmo”?

A negligencia maior não pode ser imputada ao Médico em meio ao cenário de escândalos de corrupção. É da falta de investimentos reais na saúde que surgem as “negligências” durante os atendimentos médicos, onde muitas vezes esse profissional , em meio à desgraça ambiental que se vive no local de trabalho, tem que fazer escolhas assumindo funções divinas quais não lhes são de sua funcionalidade e responsabilidade.

Se há alguém de fato que deva ser punido realmente e legalmente por negligência na área médica, a responsabilidade maior é do governo e seus gestores nas suas esferas federal, estadual e municipal, e essa máquina administrativa que apresenta uma verdadeira “licença para matar”, devido à esfomeada corrupção que faz sofrer as duas vítimas, ou seja, o médico e seus pacientes.  As esferas governamentais tem, sim, que ser julgadas e sentenciadas à devolução do erário público e dinheiro deveria ser reinvestido no bem maior que é a saúde física e mental dos seres humanos para que assim os médicos possam exercer um atendimento mais digno à seus semelhantes.

E certamente, os casos suspeitos do tripé acima citado de imprudência, imperícia e negligência Médica, existem os Conselhos Regionais de Medicina para essa função, e não podendo haver um pré-julgamento da sociedade que não pode ser júri e algoz de um profissional de conduta  honrada na área de atuação, expondo assim sua história e execrando-o de maneira desgastante a abusiva sem defesa prévia, pois o Médico como postado é também vitimado dessa miséria social que é saúde brasileira e sofre tanto quanto os doentes e seus familiares pela dignidade da vida.

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Érico Cantanhede é Médico Cirurgiã Geral, Professor do UNICEUMA e Conselheiro do CRM.

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