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POR Antonio Pedrosa

Não é só uma sensação de insegurança

Colunas / 01.06.15

* Entrevista por Bárbara Hellen

Site BH – Qual é o papel da comissão dos direitos humanos da OAB quando falamos em segurança pública e violência?

Nós fazemos o monitoramento da política pública de segurança e do sistema penitenciário. Esse monitoramento diz respeito ao funcionamento, ao modelo, ao sistema de garantias das pessoas. Nós não fazemos o tratamento individual das questões a respeito da segurança pública e do sistema penitenciário, nós verificamos o funcionamento do sistema como um todo. Quando esse sistema começa a apresentar fragilidades, temos informações suficientes para ver onde o sistema está falhando e apontar soluções para que esse sistema volte a funcionar dentro de um padrão de normalidade.

No Brasil, como essas duas políticas públicas são esquecidas e a classe política prefere fazer gestão do ponto de vista demagógico do que do ponto de vista de uma gestão eficiente, essas políticas públicas geralmente são abandonadas, são deficitárias do ponto de vista de orçamento, não obedecem a um planejamento com a participação popular, no qual o cidadão tenha controle, possa criticar as decisões que são tomadas. Então, há muito tempo que estamos vivenciando uma conjuntura de completa fragilidade dessas duas políticas públicas que se interpenetram – não tem como você não cuidar da segurança pública e cuidar apenas do sistema penitenciário, porque uma coisa reflete na outra.

Site BH – Quais são os maiores desafios a serem enfrentados hoje aqui no Maranhão?

Aqui no Maranhão o sistema de segurança pública foi praticamente abandonado. Ele não foi planejado para acompanhar a evolução da criminalidade e dos índices de violência. É um sistema deficitário, onde a quantidade de policiais não acompanhou o crescimento da população, não nos preparamos para a pós-modernidade. Nós temos um sistema de capacitação e de formação de policiais absolutamente atrasado, é um sistema que prioriza principalmente o confronto. É um sistema que não prepara o policial para atuar preventivamente contra a violência, para exercitar a cidadania com ações preventivas nos bairros de periferia.

Site BH – Como é essa atuação preventiva?

Uma atuação articulada entre uma série de políticas públicas que tem rebatimento na violência. Por exemplo, o sistema educacional, de saúde, um programa de geração de emprego e renda para a juventude – hoje nós temos uma estatística muito grande de desemprego na juventude, que possibilita o recrutamento desses jovens para o tráfico de drogas.

Site BH – Como enfrentar esses desafios?

Em primeiro lugar, a população precisa fazer boas escolhas de seus gestores, porque sem a colaboração deles é praticamente impossível uma só secretária dar conta do problema. O problema é complexo e exige uma articulação de vários gestores – não só no plano municipal, mas também no plano estadual e federal. Essa integração é necessária para a resolução desses problemas.

Nós temos uma dificuldade enorme quando um gestor não tem essa visão, pois ele consegue atrapalhar a gestão do outro. Por exemplo, nos bairros de periferia de São Luís, se a Prefeitura Municipal se integrasse dentro de uma proposta de segurança pública com o Governo Estadual, nós teríamos muito mais força para a resolução de vários problemas envolvendo a juventude, por exemplo.

Site BH – O aumento do número de crimes está ligado a que?

Em primeiro lugar, houve realmente um aumento dos indicadores de violência ao longo dos últimos 10 anos. A estatística na região metropolitana é de mais de 300% de aumento, nas taxas de homicídios especialmente. Então não há como negar essa realidade.

Mas isso não ocorreu por acaso, é resultado de um período de anos de abandono na gestão da segurança pública, gerando um crescimento vertiginoso das organizações criminosas a partir da fragilidade do nosso sistema penitenciário. De lá que elas vieram para dentro da periferia. Nós temos não só uma sensação de insegurança, nós temos um percepção realística de que os indicadores de violência estão aumentando alarmantemente. Isso é uma realidade.

Site BH – Algumas pessoas rebatem que seria apenas uma sensação de insegurança. Mas a população percebe o aumento, por exemplo, de crimes bárbaros…

Crimes que não existiam há 20 anos! Os interiores eram cidades pacatas, onde não se via registro de violência envolvendo gangues, facções criminosas. Você não via assalto a mão armada. Hoje, nós já presenciamos isso com muita frequência. Há uma mudança drástica de realidade e que o sistema segurança pública precisaria ter acompanhado isso, ter se preparado para essa nova realidade. Mas isso não ocorreu e nós hoje sofremos as consequências dessa passividade de nossos gestores.

Site BH – As violações de direitos Humanos em nosso sistema penitenciário, por exemplo, influenciam no aumento da violência?

E muito!

Site BH – Como?

Nós recolhemos o nossos impostos para que as políticas públicas sejam eficientes. O sistema penitenciário é uma política pública que se ela não for eficiente, tem rebatimentos diretos nos indicadores de violência, porque nós não recuperamos as pessoas que nos prendemos. Se prende, pela lógica do nosso ordenamento político, é para que essa pessoa possa ser ressocializada, que ela saia do presídio e não volte a delinquir.

Mas, indicadores mostram uma taxa de acima de 70% de reincidência, porque os presídios estão totalmente desorganizados, não socializam e nem ressocializam ninguém. As pessoas não trabalham, não tem acompanhamento psicológico e as pessoas estão em celas super lotadas em um regime de plena violação de todos os direitos. Saem brutalizadas do presídio. Quem entrou por ter cometido um crime de pequena gravidade, geralmente sai de lá um homicida, recrutado por uma facção criminosa, preparado para empreitadas muito mais violentas do que quando ele entrou.

É um sistema que faliu, nos ameaça e ninguém dá atenção a ele, porque existe um discurso perigoso de que se você der atenção ao presídio, você quer defender bandido. Na verdade, a preocupação é fazer com que esse sistema funcione corretamente para que a sociedade tenha mais proteção e que o preso, individualmente, possa ter a opção de abandonar a criminalidade.

Mas é praticamente impossível que alguém que seja colocado dentro de um sistema penitenciário desses tenha a opção de sair daquele realidade. Quando ele entra, na porta, na triagem, ele já é obrigado a escolher qual facção criminosa ele vai aderir.

Site BH – Como nós poderíamos modificar essa situação dos presídios?

Essa lógica dos grandes presídios, concentrados principalmente nas capitais, é uma lógica da época da ditadura militar. As pessoas idealizaram um presídio como um espaço de isolamento dos presos, como se o preso não precisasse se relacionar com a sociedade para poder se ressocializar. Você não ressocializa ninguém isolando aquela pessoa. O preso perde a possibilidade de testar maneiras de voltar ao convívio da sociedade.

Essa lógica da construção dos grandes presídios possibilitou a superlotação, desorganização e principalmente uma estratégia de defesa própria dos presos, a organização criminosa. Precisamos descentralizar os presídios, levá-los para os interiores e a comunidade tem que participar do processo de ressocialização desses presos.

Nós defendemos o APAC, um método que foi testado em alguns presídios no qual as famílias e a própria comunidade adota o preso e passa a acompanhar esse processo. Esse é um dos métodos que se mostraram muito mais eficientes do que os atuais.

É preciso articular o sistema de justiça criminal, que funciona muito mal. Precisamos que os processos sejam movimentados com mais rapidez e assim possamos diminuir o número de presos provisórios – que chegam a mais de 42% do total da comunidade penitenciária do país. Para isso, é preciso saber se existem juízes, promotores e defensores em quantidade suficiente.

Essa desorganização é crônica e é preciso um esforço muito grande de articulação das instituições para que o sistema penitenciário “volte” a funcionar – e é até contraditório falar “volte”, pois no Brasil o sistema nunca foi arquitetado de maneira funcional.

Site BH – Por que é importante para a sociedade proteger os direitos básicos de quem comete um crime?

Porque essa pessoa voltará fatalmente para a sociedade e ela precisa voltar melhor. Se a gente não criar um mecanismo de melhora dessa pessoa, nós estaremos constituindo a pena de morte para ela.

Site BH – Geralmente percebemos, especialmente nas redes sociais e na mídia, uma onda da população contra o direito de visita dos presos às suas famílias durante feriados, por exemplo. Isso é um erro?

Um erro fatal, porque o índice de presos que cometem crimes gravíssimos é muito pequeno. A maioria são presos que cometem crimes “pequenos” como furtar celular. O índice de presos que cometem homicídios é de apenas 10%. A grande massa carcerária é recuperável e que precisa se relacionar com seus familiares e sociedade pontualmente. Assim, elas não vão se sentir abandonados, vão acreditar que ainda há uma porta de esperança para que retomem um padrão de vida normal, fora da criminalidade. Quando você isola totalmente, o preso se sente abandonado e acha que não resta outra alternativa senão mergulhar de cabeça no mundo da criminalidade.

Site BH –  É possível modificar a situação que estamos vivendo agora, no Maranhão?

É possível, mas isso não pode ocorrer a médio e curto prazo. O tempo de desleixo e abandono foi muito grande e nenhum super-homem vai conseguir reestruturar essa política pública de um momento para outro.

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Luís Antônio Pedrosa é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB

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4 respostas para “Não é só uma sensação de insegurança”

  1. Adorei a entrevista, extremamente esclarecedora.
    As pessoas precisam parar de criticar por criticar, sem parar para pensar os fundamentos da argumentação.
    Falar que os ‘direitos humanos’ surgiram para defender preso me corta o coração, não entendem eles, como mencionado na entrevista, que essa pessoa voltará fatalmente para a sociedade e ela precisa voltar melhor. Não adianta.

    Mal sabem a árdua batalha e o tamanho da conquista que é hoje termos direito aos ‘tais’ direitos humanos. Não é defender preso, é defender toda a sociedade e tentar, dentro do possível, buscar um futuro melhor.
    Não é desejando a pena de morte para o bandido que vamos construir uma sociedade melhor. Sei que esse pensamento não é fácil, ainda mais pra quem foi vítima dessa violência, mas precisamos mudar a maneira com que tratamos nossos ‘bandidos’, caso contrário o ciclo (crime-cadeia-reincidência)nunca vai ter fim.

    • Acho que falta conhecimento em relação ao assunto direitos humanos e a própria grande mídia influencia esse pensamento absurdo de que “direitos humanos é para bandido”. Já vi diversas notícias incentivando, por exemplo, a justiça com as próprias mãos e raras são as notícias que esclarecem.

      Confesso que muitas vezes já pensei igual, pois chegamos a um ponto que queremos tanto proteger nossas famílias que deixamos de questionar os conceitos que estamos repassando com nossas falas e atitudes. Mas é preciso, muitas vezes, dar um passo para trás para enxergar o real objetivo das prisões: ressocializar aquela pessoa e dar a ela a possibilidade de um recomeço.

  2. Parabéns pela iniciativa de trazer para o debate esse tema que é tão discutido diariamente. Todos estão sujeitos a situações de risco quando inseridos no convívio social. Os riscos aumentam quando se percebe a ausência do Estado, que tem dever de garantir direitos mínimos, fundamentais ao indivíduo. Direitos estes dispostos em texto constitucional.
    O Prof. Antonio Pedrosa fala com propriedade sobre o tema, pois convive com as dificuldades e desafios para se construir (ou tentar construir) um sistema eficaz.
    A minha perspectiva é semelhante. Acredito que a expressão “Direitos Humanos” teve seu sentido deturpado. Hoje associa-se tal expressão à defesa de pessoas que incorreram em delitos, e principalmente, com a idéia de que “Os Direitos Humanos” buscam por impunidade. De fato, essa visão é equivocada. Qualquer órgão ou comissão que busque a defesa de Direitos do ser humano, busca a defesa de Direitos, ponto. Direitos estes presentes no corpo constitucional e que devem ser garantidos. Não se trata de defender direitos de criminosos. Nem se deve ter em mente tal pensamento. Até porque, qualquer pessoa, sendo humano (com sentimentos e emoções semelhantes) está sujeita a cometer delitos. Digo que não se deve estabelecer um distanciamento, mesmo que imaginário, entre o réu (em um processo criminal) e um cidadão qualquer, posto que este pode vir a ser aquele em frações mínimas de tempo ou circunstância.
    Jamais buscou-se por impunidade. Quando da ocorrência de um crime espera-se por uma pena correlacionada, porém há um caminho que deve ser, rigorosamente, respeitado antes de se condenar alguém. Digo rigorosamente, pois necessário se faz o transcorrer de um processo. Só assim, evitar-se-á uma pena injusta ou até inapropriada ao caso concreto.
    O “clamor público” por segurança/”justiça” pode significar a quebra de um Estado de Direito, simplesmente por não respeitar o direito à defesa em um devido processo legal. Não se deve esquecer que pessoas inocentes também se defendem em processos criminais. A questão é: A população consegue encarar a demora processual como “normal”? Respondo, creio eu que não. Principalmente pelo fato de uma “hiper-aceleração” social, onde temos e queremos respostas imediatas para tudo.
    Enfim, voltando a falar sobre Segurança Pública, deve-se buscar por melhorias firmes, com projetos e reformas bem elaboradas. Não se pode primar pelo imediatismo. Deve-se comparar sistemas prisionais e estudar sua eficiência ressocializadora. Como exemplo, o método APAC, no qual o índice de reincidência em delitos é ínfimo.
    Para além dessa reflexão, é necessário se estabelecer questionamentos que busquem justificar a “causa e efeito” do aumento do índice de criminalidade. Será que com leis penais mais rigorosas a criminalidade diminuirá? Penso que não.
    E acredito que seja falho o pensamento de que “o crime não compensa”. Compensa e muito. Evidentemente que não para a pessoa do “criminoso”, mas para a manutenção de um sistema que somente com uma visão crítica se consegue enxergar. Porém, isso é uma outra discussão bem mais extensa.

    • Obrigada Helder.

      Realmente estamos em uma sociedade imediatista em todos os aspectos. Mas dá para entender: os crimes estão cada vez mais próximos da nossa realidade. Conhecemos no mínimo uma pessoa que já foi assaltada. E isso assusta! Entretanto não podemos deixar que esse medo nos impeça de querer o melhor para a nossa sociedade e nos faça esquecer isso que todos nós podemos cometer algum tipo de crime. Então, devemos garantir que a sociedade de modo geral, criminosos ou não, tenham os seus direitos respeitados.

      Volte sempre, adorei a sua participação.

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