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POR André Helal

Eu quero me casar. E você?

Colunas / 04.05.15

5 de maio de 2011. Foi esse o dia em que o Supremo Tribunal Federal, a corte mais alta do Estado de Direito brasileiro, guardiã da Constituição, proferiu a decisão histórica: a união entre as pessoas do mesmo sexo (a “famigerada” união homoafetiva) constitui uma entidade familiar.

16 de maio de 2013, dia do meu aniversário de 22 anos, e ganhei de presente do Conselho Nacional de Justiça (órgão responsável, dentre outras coisas, de fiscalizar e organizar o bom cumprimento da lei no País), a Resolução nº 175, na qual foi estabelecida a obrigatoriedade da realização, pelos Cartórios de Registro do Brasil, da habilitação e respectivo registro do matrimônio de pessoas do mesmo sexo.

Mas e o que, de fato, se ganhou? O STF, na citada decisão, perdeu uma grande chance de falar mais alto, falar melhor, fazer o que o Legislativo, por motivos eleitoreiros, não faz. Ir além, dizer que além de constituir entidade familiar, pessoas do mesmo sexo podem se casar nos termos do Código Civil. Isso porque a tal da união homoafetiva foi encarada como um tipo de união estável. E a união estável não garante os mesmos direitos que o casamento civil.

É necessário ressaltar que nossos nobilíssimos legisladores têm uma certa resistência quando se trata de falar sobre direitos para os homossexuais. Isso porque, claro, é difícil ir contra a maioria que os elegeram e, ainda assim, ganhar votos na eleição seguinte. É difícil “bater o pé” e transformar em lei o que se vive há muito, muito tempo.

Nós, homossexuais, necessitamos, sim, de uma reforma constitucional e legal, para que seja revisto diversos conceitos dentro do direito de família, fazendo com que estes retratem a realidade. Sobra para o Judiciário, que não é eleito e, portanto, não se preocupa com aceitação eleitoral ou “politicagem”, falar sobre o que ninguém quer falar. Como aconteceu na decisão do STF, que ainda encontra barreiras de aceitação nas mais diversas camadas da sociedade. Setores conservadores – religiosos ou não – têm o tom de voz amplificado, calando, por inúmeras vezes, as vozes perplexas e revoltadas de quem tem seu direito negado.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade. Aposto que todos conhecem, ou pelo menos, já ouviram falar que fulano é casado com outra pessoa do mesmo sexo. Então, me digam, qual é o motivo para fugir desse assunto?

Qual a razão de termos tantos direitos (como os de herança, por exemplo), negados para nós? Não acredito que seja somente homofobia. Parlamentares como Marcos Feliciano, Jair Bolsonaro, dentre outros, bradam que a família natural é homem e mulher conforme diz a Bíblia, a palavra de Deus, o imutável. Mas quanto importa a Bíblia diante da realidade? Quantas vezes o livro cristão se mostrou equivocado nas mais diversas situações que vivemos no cotidiano?

Eu acho que está na hora de tirar do armário as vozes do povo oprimido, as vozes de quem quer direitos e os tem negado dia após dia. E olha que estou falando apenas do casamento. Como se pode falar em debate democrático, ou melhor, em Democracia, se o Congresso tranca praticamente a sete chaves o armário em que muitos homossexuais se encontram por falta de opção ou coragem de ser feliz numa sociedade ainda opressora?

Tanto a decisão do STF quanto a resolução do CNJ ainda enfrentam muita resistência em sua aplicação justamente por esse silêncio eloquente do Congresso. No fim, o que, de fato, ganhamos?

Mas eu não me calo. Eu não deixo de lutar. Porque eu vejo meus pais, meus avós, meus amigos se casando, constituindo uma família e atingindo uma das facetas da plenitude da felicidade, que é a conjugal. E eu quero me casar. E você?

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Andre Crescenti Abdalla Saad Helal tem 23 anos, é formado em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, advogado e servidor público. Pesquisador na área de Direito Constitucional com enfoque em Direito Homoafetivo. Teve seu trabalho de conclusão de curso, intitulado LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA  AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL: Aspectos dogmáticos de um conflito e análise do caso Saskatchewan H.R.C vc. Whatcott, da Suprema Corte Canadense, aprovado com nota máxima e com indicação de publicação e mestrado. É homossexual e feliz.

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9 respostas para “Eu quero me casar. E você?”

  1. Parabéns, André!! Texto muito bem escrito! Que ninguém nunca deixe de lutar pelo seus direitos e, principalmente, pelo amor.

  2. Eu discordo que a Bíblia seja apenas um livro para a maioria. Aliás, para muitos ela é a verdade, a instrução dada por um Deus de amor que não quer que a gente continue a “quebrar a cara” por insistir em certas coisas. Enfim, o fato de você discordar dela, não a faz ser um livro errado ou sem valor.
    Quanto aos direitos previdenciários e sucessórios concordo com você. Juridicamente falando, é tremendamente injusto que existindo uma união com fins de constituição de núcleo familiar, na qual durante a sua duração ambos os envolvidos contribuíram economicamente, emocionalmente, moralmente, quando do seu término (por separação ou morte), uma das partes seja privada de ao menos perceber meios econômicos para dar prosseguimento à sua vida.

  3. Amei! Concordo com Andre e adorei o blog! Sucesso, Babu! Beijos

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